Book Chapter: "Justicia de abajo hacia arriba: Protagonismo latinoamericano en complicidad empresarial y justicia transicional"

Empresas e Direitos Humanos (2018) eds. Lavia Piovesan and Ines Soares

"A agenda dos Direitos Humanos tem um novo desafio em nosso século XXI: o de incorporar tanto o tema da globalização econômica, que impacta os contextos social, cultural e político, como o do papel dos novos atores internacionais que surgem. Com a emergência de empresas multinacionais capazes de operar transnacionalmente, a responsabilidade das corporações em proteger os direitos humanos ganhou centralidade, tanto no plano local como no âmbito internacional. 

Nessa seara, partimos dos questionamentos sobre qual deve ser a responsabilidade do Estado na relação empresas e direitos humanos; qual o alcance dos direitos e das garantias das vítimas na hipótese de violação perpetrada por empresas; e quais as estratégias para fortalecer a prevenção, a proteção e a promoção dos direitos humanos em face das empresas, para organizar esse livro. (...)

Com a finalidade de contribuir para a compreensão de tema relevante na agenda atual de direitos humanos, os capítulos trazem subsídios para que se aborde a responsabilidade das corporações em face das violações aos direitos humanos, a partir de diversas temáticas, com foco tanto nas experiências e doutrinas no plano internacional, bem como nos instrumentos e mecanismos que garantam a responsabilização das empresas violadoras no sistema de justiça brasileiro."

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